Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site — o controlador, na linguagem da lei — é Iarlley Islander Silva Sousa, advogado inscrito na OAB/PE nº 68.416.

O mesmo profissional atua como encarregado pelo tratamento de dados, sendo o ponto de contato para qualquer questão relativa a esta política. As comunicações devem ser dirigidas a juridico@iarlleyislander.adv.br.

São coletados apenas os dados que você informa voluntariamente ao preencher o formulário de contato: nome, endereço de e-mail, telefone, assunto selecionado e o relato que você escreve no campo de mensagem.

É registrada também a página do site a partir da qual o contato foi enviado. Essa informação não identifica você: serve para o escritório saber qual conteúdo motivou a procura.

No momento do envio, o endereço de IP da requisição é convertido em um código irreversível, usado exclusivamente para contar tentativas e conter envios automatizados. O endereço de IP em si não é armazenado, não é registrado em relatórios e não acompanha a mensagem. O código gerado é descartado em até dez minutos.

Este site não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade, ferramentas de análise de audiência ou qualquer recurso de perfilamento. A navegação pelas páginas, por si só, não gera coleta de dados pessoais.

Os dados são utilizados para responder ao contato realizado, esclarecer a dúvida apresentada e, quando for o caso, avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos.

Os dados não são utilizados para envio de comunicações promocionais, não alimentam listas de marketing e não são submetidos a decisões automatizadas.

Os dados não são vendidos, cedidos, alugados, permutados ou compartilhados com terceiros para qualquer finalidade comercial.

O tratamento dos dados informados no formulário se fundamenta no seu consentimento, manifestado ao marcar a caixa de concordância antes do envio, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018.

O processamento temporário descrito no item 2, destinado a conter envios automatizados, se fundamenta no legítimo interesse do controlador na segurança do sistema, nos termos do art. 7º, inciso IX, e do art. 7º, §3º, da mesma lei.

Havendo contratação de serviços jurídicos, o tratamento passa a se fundamentar também na execução de contrato, no exercício regular de direitos em processo e no cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Informações relativas à saúde são classificadas como dados pessoais sensíveis pela legislação e recebem proteção reforçada, com hipóteses de tratamento mais restritas.

Por esse motivo, o formulário deste site solicita expressamente que não sejam enviados prontuários, laudos, exames, receituários ou qualquer documentação médica. O campo de mensagem destina-se a um relato geral da situação.

Caso você inclua espontaneamente informações de saúde no relato, elas serão tratadas com a mesma proteção conferida às demais informações recebidas e amparadas pelo sigilo profissional. A coleta e o envio de documentação, quando necessários, são orientados em canal apropriado durante o atendimento.

As mensagens enviadas pelo formulário são transmitidas por meio de provedor de infraestrutura de e-mail contratado, que atua na condição de operador e trata os dados exclusivamente conforme instrução do controlador, sem utilizá-los para finalidade própria.

Fora dessa hipótese, o compartilhamento ocorre apenas quando exigido por autoridade competente, no cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada.

Não há compartilhamento com plataformas de publicidade, redes sociais, corretores de dados ou parceiros comerciais.

O provedor de infraestrutura de e-mail utilizado está sediado nos Estados Unidos da América. Isso significa que a mensagem enviada pelo formulário transita por servidores localizados fora do território nacional.

A transferência ocorre para a execução da finalidade informada nesta política e está amparada no consentimento específico manifestado no momento do envio, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018.

Caso prefira que seus dados não transitem por servidores no exterior, o contato pode ser feito diretamente por telefone ou WhatsApp, sem uso do formulário.

Contatos que não resultam em contratação são conservados apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao registro da comunicação, sendo posteriormente eliminados.

Havendo contratação de serviços, os dados passam a ser conservados pelos prazos exigidos pela legislação aplicável à atividade advocatícia, pelas normas de guarda documental e pelos prazos prescricionais pertinentes.

A eliminação pode ser antecipada mediante solicitação do titular, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja exigida por obrigação legal ou necessária ao exercício regular de direitos.

As informações compartilhadas neste canal estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

O dever de sigilo incide desde o primeiro contato e permanece ainda que não haja contratação posterior, não se limitando ao período de eventual prestação de serviços.

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.

Entre essas medidas estão a transmissão criptografada das informações, a restrição de acesso às credenciais de envio, a limitação de requisições automatizadas, a validação do conteúdo recebido e a adoção de diretrizes de segurança no servidor.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, será realizada comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709/2018.

A Lei nº 13.709/2018 assegura ao titular os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, requerer a portabilidade, obter informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento, ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, e revogar o consentimento a qualquer momento.

Os pedidos podem ser encaminhados para juridico@iarlleyislander.adv.br, com identificação do solicitante, e serão respondidos nos prazos previstos em lei.

A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes do pedido, nem impede a conservação de dados quando exigida por obrigação legal ou necessária ao exercício regular de direitos.

Havendo discordância quanto ao tratamento realizado, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Este site não é direcionado a menores de dezoito anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Quando o contato disser respeito à situação de saúde de menor de idade, o preenchimento deve ser feito por pai, mãe ou responsável legal, no melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018.

Este site contém links para plataformas de terceiros, como WhatsApp, Instagram, LinkedIn e a Plataforma Lattes do CNPq.

Ao acessar esses endereços você passa a se submeter às políticas de privacidade dessas plataformas, sobre as quais o controlador não exerce ingerência. Recomenda-se a leitura das respectivas políticas.

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou na forma de atendimento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final.

Alterações relevantes na finalidade do tratamento serão informadas de modo destacado e, quando a lei exigir, será solicitado novo consentimento.